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A Jornal do Comércio, 22 de julho de 2010

Processo Penal


O advogado criminalista Aury Lopes Jr foi convidado a integrar o Grupo de Juristas?do Conselho Nacional de Justiça responsável pela reforma do Código de Processo Penal. Ele participa atualmente da elaboração de uma nota técnica sobre o projeto de reforma, que? lista como? prioridades? a criação da figura do juiz de garantia, o qual ?será responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos fundamentais do acusado, a consagração do sistema acusatório constitucional e a reformulação do inquérito policial, prisões cautelares e sistema recursal.