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Jornal do Comércio - 20/07/2010

Rio-grandino no seleto time de juristas responsáveis pela reforma do Código de Processo Penal


Natural da cidade do Rio Grande, o advogado criminalista Aury Lopes Jr foi convidado a integrar o seleto Grupo de Juristas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) responsável pela reforma do Código de Processo Penal (CPP). Doutor em Direito Processual Penal pela Universidad Complutense de Madrid e Professor no Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da PUCRS, Aury Lopes Jr participa atualmente da elaboração uma nota técnica sobre o Projeto de Reforma do Código de Processo Penal (PLS 156/2009), que lista como principais prioridades, a criação da figura do juiz de garantia, o qual será responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos fundamentais do acusado, a consagração do sistema acusatório constitucional e a completa reformulação do inquérito policial, prisões cautelares e sistema recursal. A primeira reunião do grupo ocorreu no dia 8 de julho. Nela os membros estabeleceram um cronograma de atividades, dividindo tarefas e estabelecendo prioridades, que serão finalizadas na próxima reunião, dias 5 e 6 de agosto, no STF em Brasília. Mesmo com prazo bastante curto, a conclusão do trabalho está prevista para o dia 17 de agosto, data em que será apresentado à apreciação no plenário do CNJ. Após esta reunião, a nota deve ser encaminhada ao Senado.